O grupo parlamentar da UNITA solicitou uma audição ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Adão de Almeida, sobre a compra de 600 autocarros por 323,5 milhões de euros.
Em conferência de imprensa realizada hoje, o quarto vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Olívio Kilumbo, disse que a audição parlamentar visa obter esclarecimentos sobre o despacho presidencial de Maio que autoriza a compra de 600 autocarros pelo valor de 323,5 milhões de euros.
Olívio Kilumbo salientou que, “diante da inquietação dos angolanos tendo em conta o contexto económico do país, considerando as incongruências notadas no despacho presidencial”, o pedido de audiência foi feito à presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, no passado dia 30 de Maio.
Segundo Olívio Kilumbo, o grupo parlamentar entende que os transportes públicos, a par das vias de circulação, representam um factor estruturante para o movimento de pessoas e bens e que pode condicionar o fluxo comercial e toda a actividade económica.
“Angola, independente há 49 anos, vive uma crise de transportes públicos que se agudiza a cada ano, com maior incidência nos principais centros urbanos e nas ligações intermunicipais e provinciais, devido ao mau estado das vias, bem como à enorme pressão demográfica”, referiu.
O deputado da UNITA sublinhou que, “em pleno contexto de austeridade imposta pelo executivo aos cidadãos, sob pretexto da crise económica que vem assolando o país, os angolanos foram surpreendidos com mais uma medida irresponsável, atentatória à sua inteligência”.
Apesar de o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, ter sido ouvido, na semana passada, pela Comissão de Economia e Finanças do parlamento, para o grupo parlamentar da UNITA aquela audição não responde à sua solicitação, “porque se enquadra numa lógica distinta e por lei não é a entidade solicitada”.
“O grupo parlamentar da UNITA considera que as respostas do ministro dos Transportes não satisfizeram os deputados membros da Comissão de Economia e Finanças. Por isso, mantém a sua posição e aguarda pelos esclarecimentos que se impõem”, frisou.
De acordo com Olívio Kilundo, o grupo parlamentar da UNITA reconhece a escassez de transportes em Angola, “porém, entende que, no âmbito dos procedimentos de formação dos contratos públicos, persiste a preferência exagerada do titular do poder executivo em optar pela contratação simplificada, quando a lei privilegia concursos abertos e impõe que esta medida seja adoptada apenas em situações excepcionais”.
Na conferência de imprensa, foi igualmente abordada a iniciativa de junção das propostas de lei sobre a institucionalização das autarquias em Angola do grupo parlamentar da UNITA e do executivo angolano, para debate na especialidade.
Além do convite ao grupo parlamentar do MPLA, partido no poder, ao grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS)/Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e à representação do Partido Humanista de Angola (PHA), a sociedade civil também foi convidada, estando previsto um encontro sexta-feira.
No convite, o grupo parlamentar da UNITA manifesta a sua disponibilidade e comprometimento para uma concertação prévia, visando preparar os debates na especialidade.
“De momento, estão já em curso contactos tendentes a dar seguimento ao diálogo acima referido”, avançou o deputado.
Eis, quase na íntegra – com vasta correcção ortográfica por parte do Folha 8 – o comunicado da UNITA:
«Sobre a compra de 600 autocarros por 323.milhões e 500 mil euros, o Grupo parlamentar da UNITA, diante da inquietação dos angolanos tendo em conta o contexto económico do país, considerando as incongruências notadas no despacho presidencial, face ao projecto e verba inscritos no OGE 2024, remeteu dia 30 de Maio, ao Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional, um oficio a solicitar audição ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, para os devidos esclarecimentos, tratando-se de um decreto Presidencial que autoriza a referida despesa.
«O Grupo Parlamentar entende que os transportes públicos a par das vias de circulação, representam um factor estruturante para o movimento de pessoas e bens e que pode condicionar o fluxo comercial e toda a actividade económica.
«Quando os transportes públicos são eficientes, aumenta o fluxo da circulação de pessoas e bens, cresce a oferta de bens e demais serviços daí dependentes, potenciando o comércio e o estímulo do crescimento da economia.
«Angola independente há 49 anos, vive uma crise de transportes públicos que se agudiza a cada ano, com maior incidência nos principais centros urbanos e nas ligações intermunicipais e provinciais, devido ao mau estado das vias, bem como a enorme pressão demográfica.
«Este quadro crítico e crónico, requer uma nova postura e atitude dos governantes, porque demanda uma política cuja estratégia ataque de modo estruturante este grave problema, com soluções de longo prazo, porém com medidas ousadas de impacto imediato no curto e médio prazos, o que não acontece.
«Infelizmente, como ocorre nos últimos 22 anos de Paz, o sector dos transportes públicos também tornou-se na presa, dos predadores que açambarcam as finanças públicas. O sector dos transportes em Angola é fonte de decisões descabidas que roçam ao ridículo, pois atentam contra os procedimentos elementares do processo decisório em matéria de políticas públicas.
«Em pleno contexto de austeridade imposta pelo executivo aos cidadãos, sob pretexto da crise económica que vem assolando o país, os angolanos foram surpreendidos com mais uma medida irresponsável, atentatória a sua inteligência. A compra dos autocarros se enquadra nesta lógica.
«Consta que o Ministro dos Transportes foi ouvido pela Comissão de Economia e Finanças no dia 30 de Maio. A referida audição não responde a solicitação do Grupo Parlamentar da UNITA, porque enquadra-se numa lógica distinta e por lei não é a entidade solicitada.
«Outrossim, o Grupo Parlamentar da UNITA considera que as respostas do Ministro dos Transportes não satisfizeram os Deputados membros da Comissão de Economia e Finanças. Por isso mantém a sua posição e aguarda pelos esclarecimentos que se impõe.
«O Grupo parlamentar da UNITA tem noção exacta da escassez dos meios de transportes públicos para a mobilidade de pessoas e bens em todo o país.
«Porém, entende que no âmbito dos procedimentos de formação dos contratos públicos, persiste a preferência exagerada do Titular do Poder Executivo, em optar pela contratação simplificada, quando a lei privilegia concursos abertos e impõe que esta medida seja adoptada apenas em situações excepcionais.
«Está claro que essa postura contraria o combate a corrupção e favorece as mesmas empresas, pois promove a corrupção, o peculato, os monopólios e oligopólios ligados as elites próximas do Presidente da República, a exemplo das denuncias públicas sobre escândalos que implicam o seu Director de Gabinete.
«Para sustentar o acima exposto, basta comparar o valor autorizado pelo despacho em causa e o valor previsto e aprovado para o projecto inscrito no OGE2024.
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«Na sequência da acha deixada pelo colega Deputado N´Kilumbu, que me antecedeu e buscando clarificar melhor a última parte da sua intervenção temos a dizer o seguinte:
«1º A transparência é um principio que até consta como imposição da lei do OGE, que tem requisitos, dos quais citamos a objectividade e a clareza com que devem ser colocados os dados e as informações, afim de permitir que cada leitor, tenha os mesmos dados, a mesma informação o que limita conclusões distorcidas e facilita a emissão de juízos de valor com base na informação obtida.
«É verdade que O OGE 2024, prevê a compra de 600 autocarros. Porém, foi aprovada para este fim, uma verba no valor de 7.115. 145.270. e mais não diz. Não prevê a montagem de uma fábrica, nem o respectivo valor e muito menos fala de fases. Todos já tiveram acesso ao despacho do Presidente. Também em nenhum momento fala da fábrica. Contudo, estabelece um valor diferente que é de 323.500.000 Euros = cerca de 299mil milhões; 755 milhões; 100 mil kzs.
«2º A racionalidade que é outro dos princípios que também consta da lei do OGE, possui universalmente requisitos onde destacamos: a eficácia e a eficiência na gestão dos recursos. Ambos requisitos, significam que a medida a adoptar deve ser a mais indicada para a solução sustentável do problema e deve absorver menos ou iguais recursos em relação às outras soluções de qualidade que o mercado oferece.
«Com base nos dois pressupostos acima enumerados, pretendemos a propósito realçar que o mesmo OGE 2024, prevê ainda o seguinte:
«a) Compra de um lote diferente de 500 autocarros cuja verba global é de 25mil milhões;145 milhões; 217mil;863 Kz = 27.939.131 Euros.
b) Intervenção em dois sectores chave para a solução estruturante da problemática da mobilidade com impacto directo nas provinciais de Luanda, Cabinda, Zaire, Bengo, Moxico, Lundas Norte e Sul que inclui reabilitações, construção, reparações e aquisição de equipamentos, tudo num valor global de 234 mil milhões 832milhões; 651mil; 787kz = 253 434 763 Euros. Estamos a falar dos transportes marítimos e ferroviários.
«É nossa constatação de que por exemplo, Luanda mais do que precisar de aumento de autocarros, vive um problema sério de pressão demográfica e congestionamento, derivados em grande medida, da excessiva concentração dos principais serviços públicos básicos, na baixa da cidade. Por isso, mesmo que venham mais autocarros milionários enquanto este factor persistir, as vias rodoviárias de acesso forem as mesmas, tudo o resto é apenas paliativo, distracção e candonga para encher os bolsos dos mesmos governantes que tomam estas decisões.
«Não achamos racional, num mesmo contexto de crise económica, investir cerca de 324 milhões de euros numa única medida, quando com apenas 78% do custo dos 600 autocarros, se pode apostar na solução que parece ser mais estruturante, viável e barata que é a compra de mais 500 autocarros e o investimento nos transportes marítimos (cabotagem-catamarãs e ferroviários-comboios).
«Para infelicidade dos angolanos, a irracionalidade das decisões o executivo não para. Ontem mesmo, houve mais uma medida que dá vasão a mais ajustes directos na sequência da visita que o Presidente da República efectuou ao troço Bungo Baia dos CFL. Numa verdadeira lógica da teoria “Os cães ladrão e a caravana passa” consumando a sugestão de que hoje o país tem um verdadeiro presidente dos ajustes directos para os compadres.
«Termino comunicando que este é um assunto que terá seguimento e oportunamente entraremos em contacto tendo em conta os dados de que dispomos.»
